Termos de Serviço - Jarvas

Última Atualização: 2025-03-05

1. Introdução

Bem vindo ao Jarvas (o "Serviço"), uma aplicação de "Retrieval Augmented Generation" (RAG) desenvolvida e operada por Tiago Peixoto Barreto Rodrigues ("nós", "nosso"). O Jarvas utiliza vários modelos de IA, incluíndo mas não limitados aos criados pela OpenAI e Google, para gerar respostas com base nas perguntas e os documentos enviados pelo utilizador. Ao aceder ou utilizar o Jarvas, está a concordar em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos").

Se não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve aceder ou utilizar o Jarvas.

2. Eligibilidade

Apenas poderá usar o Jarvas se:

1. For pelo menos maior de idade na sua jurisdição;
2. Tem a capacidade jurídica e autoridade para aceitar estes Termos.

Ao utilizar o Jarvas, declara que garante e cumpre todos os critérios de eligibilidade previamente mencionados.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Jarvas, confirma que leu, percebeu, e concorda com vincular-se a estes Termos e todas as leis aplicáveis. Se não concorda, deve imediatamente parar de utilizar o Serviço.

4. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de, à nosssa discrição, alterar, modificar, ou atualizar este Termos a qualquer momento. Quando o fizermos, iremos atualizar os Termos no nosso website ou dentro do Serviço, e atualizar a data de "Última Atualização". O seu uso continuado do Jarvas após estas mudanças constitui uma aceitação dos novos Termos.

5. Descrição do Serviço

5.1 Funcionalidade Geral

O Jarvas é uma aplicação de RAG que regista e sintetiza informação enviada pelo utilizador para gerar respostas. Enquanto que o Jarvas procura dar respostas úteis e informação relevante, não deve ser considerado uma fonte de veracidade absoluta.

5.2 Respostas por IA

As respostas dadas pelo Jarvas são geradas por modelos de IA em conjunto com a informação fornecida pelo utilizador. Estas respostas podem nem sempre sem precisas, completas, ou atuais. Assim, reconhece que todas as respostas são fornecidas "tal como estão", e não devem ser consideradas aconselhamento profissional ou especializado.

5.3 Atualizações ou Melhorias

Podemos, ao nosso critério e sem obrigação, atualizar, melhorar, ou alterar as funcionalidades do Jarvas. Não garantimos que qualquer funcionalidade específica ou parte do Serviço esteja sempre disponível.

6. Conduta do Utilizador

Quando utiliza o Jarvas, concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei aplicável, regulamentos, ou estes Termos.
• Usar o Serviço para qualquer propósito ilegal, prejudicial, criminoso, danoso, ameaçador, abusivo, difamatório, ou de qualquer forma questionável.
• Tentar ganhar acesso não autorizado a, interferir com, ou prejudicar qualquer servidor ou rede conectada ao Jarvas.
• Transmitir vírus, "malware", ou outro código malicioso que pode danificar o Jarvas, outros utilizadores, ou terceiros.
• Recolher ou agregar dados pessoas de outros utilizadores.
• Usar o Jarvas para gerar ou partilhar conteúdo que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros.

7. Privacidade

O seu uso do Jarvas também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como é que recolhemos, utilizamos, e protegemos a sua informação pessoal. Ao usar o Jarvas, consente a todas as ações por nós tomadas no que toca à sua informação pessoal, em acordo com a nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

• Propriedade: Tiago Peixoto Barreto Rodrigues detém todos os direitos, títulos, e interesse sobre o Jarvas, incluíndo qualquer software, tecnologia, e conteúdo subjacente (excluíndo Conteúdo do Utilizador).
• Licença de Conteúdo do Utilizador: Ao submeter ou transmitir qualquer conteúdo ("Conteúdo do Utilizador"), está a garantir a Tiago Peixoto Barreto Rodrigues uma licença não exclusiva, mundial, isenta de "royalties", sublicenciável, e transferível para armazenar, exibir, processar, e utilizar o seu Conteúdo do Utilizador com o propósito de prestar e melhorar o Serviço.
• Marcas Registadas: Todas as marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, nomes comerciais, e outras designações proprietárias pertencentes a Tiago Peixoto Barreto Rodrigues e aqui utilizadas são marcas registadas de Tiago Peixoto Barreto Rodrigues.

9. Isenções de Responsabilidade

• Sem Garantia: O Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível". Na maior capacidade permitida pela lei aplicável, rejeitamos todas as garantias de qualquer tipo, quer expressas ou implícitas, incluíndo mas não se limitando às garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.
• Precisão da Informação: Nós não garantimos a precisão, veracidade, ou atualização de qualquer informação prestada pelo Jarvas. Qualquer dependência nesta informação é feita a seu risco.
• Sem Conselho Profissional: O Jarvas não é um substituto para aconselhamento profissional (legal, médico, financeiro, ou outro). Procure sempre a orientação de profissionais qualificados antes de fazer decisões com base nas respostas dadas pelo Jarvas.

10. Limites de Responsabilidade

Na maior capacidade permitida pela lei aplicável:

• Não Reponsabilização por Danos Indiretos: Não nos responsabilizamos por quaisqueres danos indiretos, incidentais, consequentes, ou punitivos, incluíndo mas não limitados à perda de lucros, dados, uso, ou boa vontade, decorrentes ou relacionados com o seu uso do Jarvas.
• Limite de Responsabilidade Agregada: Em caso algum irá a nossa responsabilidade total exceder o montante que nos pagou, se algum, nos 12 meses que antecedem o acontecimento que deu origem à responsabilização, ou cem Euros (100€), aquele que tiver o maior valor.

11. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar, e isentar Tiago Peixoto Barreto Rodrigues e seus afiliados, dirigentes, diretores, empregados e agentes, de e contra todas as reclamações, danos, responsabilidades, perdas, custos, e despesas (incluíndo honorários de advogados) decorrentes de ou em qualquer forma relacionados com:

• O seu uso do Jarvas ou qualquer atividade na sua conta;
• A sua violação ou alegada violação destes Termos;
• A sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros;

12. Serviços de Terceiros

O Jarvas pode integrar, incorporar, ou de outro modo utilizar serviços ou conteúdos de terceiros. Não nos responsabilizamos por tais serviços e conteúdos. As suas interações com estes serviços são regidas pelos seus próprios termos e políticas.

13. Prazo e Rescisão

1. Prazo. Estes Termos mantêm-se em efeito enquanto utilizar o Jarvas.
2. Rescisão por si. Poderá parar de usar o Jarvas a qualquer momento.
3. Rescisão por nós. Poderemos suspender ou terminar o seu acesso ao Jarvas a qualquer momento e por qualquer motivo, incluíndo mas não limitado à violação dests Termos.
4. Efeito da Rescisão. Após rescisão, os seus direitos de utilizar o Jarvas terminam imediatamente, e terá de descontinuar todos os usos do Serviço

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e o seu uso do Jarvas será feito e governado de acordo com as leis da jurisdição em que Tiago Peixoto Barreto Rodrigues está incorporada, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis. Quaisqueres disputas decorrentes de ou em ligação a estes Termos será resolvida exclusivamente em tribunais situados nessa jurisdição, salvo disposição em contrário exigida pela legislação aplicável.

15. Alterações ao Serviço

Reservamos o direito de modificar, suspender, ou descontinuar o Jarvas (no todo ou em parte), a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não nos responsabilizaremos perante si ou qualquer terceiro por tais modificações, suspensão, ou descontinuação.

16. Geral

• Divisbilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
• Não Renúncia: Qualquer falha nossa em cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura.
• Acordo Completo: Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o total do acordo entre si e nós em relação ao seu uso do Jarvas.
• Cessão: Não poderá ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento escrito prévio.